Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de quinta, 06 de novembro de 2008

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STJ - Notícias de quinta, 06 de novembro de 2008

STJ - Notícias de quinta, 06 de novembro de 2008

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

Notícias de Quinta-feira, 06 de Novembro de 2008, enviadas pelo Sistema Push do STJ

11:21 - Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
10:30 - Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
10:10 - Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
09:58 - Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida
09:01 - Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores
08:09 - Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal

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